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D.O. nº28517 de 12/06/2023
ANEXO XVI DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA DE BANCO DIGITAL (INLUI
D.O. nº28517 de 12/06/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 072023SECELMT CONVOCAÇÃO DE SELECIONADO

D.O. nº28517 de 12/06/2023
ANEXO XIV (II) LISTA DE CONVOCADO FOMENTO À CRIAÇÃO

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07/2023/SECEL/MT AO

EDITAL Nº 06/2022/SECEL

“ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de PUBLICAÇÃO, CRIAÇÃO E FOMENTO À LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS, provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas Edital de Seleção Pública nº 06/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o subitem 11.4, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando que o item 8 - Cronograma, conforme publicado no Edital Complementar nº 01/2023/SECEL/MT, consta que a publicação do Resultado Final da FASE DE SELEÇÃO/ANÁLISE TÉCNICA - PUBLICAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS e FOMENTO À LEITURA, do  Edital “Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-grossense”  ocorreu no dia 15 de fevereiro de de 2023;

Portanto, afim de possibilitar o acesso à todos ao Resultado Final da FASE DE SELEÇÃO/ANÁLISE TÉCNICA - PUBLICAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS e FOMENTO À LEITURA, e aos demais documentos do Edital e os candidatos selecionados participarem de forma equânime da etapa de FORMALIZAÇÃO conforme o subitem 11.4, fica estabelecido o novo prazo para apresentação dos documentos complementares.

11.4. Os selecionados terão o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, a partir da data do EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07/2023/SECEL/MT, para apresentação de documentos complementares listados abaixo, no qual deverão ser enviados para o endereço de email do Edital: edital.literatura@secel.mt.gov.br.

II.    INCLUIR o Parágrafo Único no subitem 11.4, quanto a convocação de selecionados para apresentação de documentos complementares;

PARÁGRAFO ÚNICO: Os selecionados serão listados no Anexo XIV (I) E ANEXO (II) - LISTA DE CONVOCADOS para apresentação dos documentos complementares e também serão comunicados através de mensagem eletrônica para o endereço de e-mail cadastrado na inscrição.

III.   RETIFICAR o subitem 13.10, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO II - MODELO DE PLANILHA DE EQUIPE ENVOLVIDA DIRETAMENTE NO PROJETO

ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

ANEXO IV - MODELO DE PLANILHA DE ORÇAMENTO

ANEXO V - MODELO DE PLANILHA DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

ANEXO VII - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO IX - MODELO DE TERMO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ANEXO X - I - MINUTA TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO

ANEXO X - II - MINUTA TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL

ANEXO X - III - MINUTA TERMO DE FOMENTO

ANEXO X - IV - MINUTA TERMO DE INCENTIVO CULTURAL

ANEXO XI - MODELO DE FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANEXO XII - I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO - PESSOA FÍSICA

ANEXO XII - II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO - PESSOA JURÍDICA

ANEXO XIII - LISTA DE CONVOCADOS - FOMENTO À LEITURA

ANEXO XIV - I - LISTA DE CONVOCADOS - PÚBLICAÇAO DE OBRAS LITERARIAS

ANEXO XIV - II - LISTA DE CONVOCADOS - FOMENTO À CRIAÇÃO

ANEXO XV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR

ANEXO XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA DE BANCO DIGITAL

IV.   Este Edital Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

V.    As demais disposições constantes no Edital nº 06/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

(original assinado)

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