Legislação

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 51ª CRT de Campo Verde

D.O. nº28205 de 16/03/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 45ª CRT de Cláudia

D.O. nº28218 de 04/04/2022
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO HABILITAÇÃO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	45ª Ciretran de Cláudia

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 96 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 45ª CRT de Cláudia

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMI TES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS	CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)
		ANO INICIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de propriedade e Jurisdição	2015	2016	26	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2015	2016	3	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de categoria	2015	2016	2	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2015	2016	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou característica	2015	2016	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2018	2019	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2017	2018	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2016	2016	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos relacionados a trânsito	2010	2017	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2015	2016	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira habilitação	2014	2015	8	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2014	2015	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para definitiva de CNH	2014	2014	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de categoria, adição de categoria	2014	2015	7	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via Habilitação	2014	2014	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2022.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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