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D.O. nº28517 de 12/06/2023
ANEXO XIV (II) LISTA DE CONVOCADO FOMENTO À CRIAÇÃO
D.O. nº28517 de 12/06/2023

ANEXO XV DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR (INCUIR)

D.O. nº28517 de 12/06/2023
ANEXO XIV (I) LISTA DE CONVOCADO PUBLICAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS

ANEXO XV

EDITAL Nº 06/2022/SECEL/MT

EDITAL “ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR

Eu, proponente do EDITAL “ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”, Pessoa Jurídica, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, que NÃO SOU EMPREGADOR e devido a isso não tenho cadastro no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para emissão do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal.

PROPONENTE - RAZÃO SOCIAL:

PROPONENTE - CNPJ:

PROPONENTE - NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL:

PROPONENTE - CPF DO REPRESENTANTE LEGAL:

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

________________________________________________________

Assinatura do proponente *

Assinatura do representante legal da Pessoa Jurídica*

(*) Recomendamos utilizar o sistema de Assinatura Eletrônica do GOV.BR.

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