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D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORTARIA Nº 314 2023 CONV 1025 2022 ARAGUAINHA
D.O. nº28517 de 12/06/2023

PORTARIA Nº 315 2023 CONV 0316 2019 GENERAL CARNEIRO

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 08123 Conv 03242022 Campinápolis Execução de Calçadas no Distrito São José do Couto 1 Luis Alberto 2 Cristiano

PORTARIA Nº 315/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0316/2019/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO -MT, cujo objeto Pavimentação Asfáltica em TSD na Avenida Delson Rodrigues no Município de General Carneiro - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.ª AUGUSTO CESAR FRANCA TENUTA - Matricula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº  322695  (Substituto 1) e o Eng.ª RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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