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D.O. nº28204 de 15/03/2022
ERRATA AO CONTRATO Nº 020 2022 PP 20 2022 APOIO ADMINISTRATIVO CONSÓRCIO SINOP
D.O. nº28204 de 15/03/2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXT. CONTRATO Nº 021 2022 - DISPENSA 006 - 2026 - FUNETEC EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a Dispensa de Licitação com fundamento no inciso XIII do Art. 24 da Lei 8666/93, referente  Credenciamento de pessoa jurídica para  realizar formação continuada para elaboração e produção de material pedagógico, conforme a caracterização do objeto no termo de referência da Chamada Pública nº 002/2022,  que tem por finalidade e objetivo, fundamentar em todos os seus aspectos a realização de contratação de fundação brasileira sem fins lucrativos para realização de serviços técnicos para elaboração de ações de planejamento, mobilização e formação sobre ações e projetos destinados ao setor pedagógico para atender Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Sinop/MT.

A contratação será realizada com a  FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURA DA PARAÍBA - FUNETEC - PB, inscrita no CNPJ sob o n° 02.168.943/0001-53  -18, com sede na Avenida Primeiro de Maio, nº 720 - Jaguaribe  no município de João Pessoa/PB - CEP: 58015-430, No valor total  de R$ 3.257.534,39 (Três milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), conforme proposta de credenciamento juntada aos autos.

De acordo com as justificativas apresentadas, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT,  14 de março de 2022.

ROBERTO DORNER

PREFEITO MUNICIPAL

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