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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 010/2022

PROCESSO 037/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75  inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar empresa especializada para prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, suporte técnico, hospedagem, locação de sistemas administrador para carta de serviços ao usuário/nova ouvidoria - Lei 13.460/2017 para prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. O valor contratado foi de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) com a empresa: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI EPP inscrita no CNPJ 14.728.004/0001-03. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.   Vila Rica, 14 de Março de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO