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D.O. nº28204 de 15/03/2022
PORTARIA Nº 0042/2022/MTI
D.O. nº28204 de 15/03/2022

PORTARIA Nº 0043/2022/MTI

D.O. nº28204 de 15/03/2022
PORTARIA Nº 0044/2022/MTI

PORTARIA Nº 0043/2022/MTI

“DESIGNAR EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI PARA TRANSMISSÃO DO APLIC-TCE”.

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 3/2020 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar a remessa das informações e documentos ao APLIC TCE-MT

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir às Unidades Administrativas obrigatoriedade de remessa em meio eletrônico via internet das informações e documentos ao APLIC TCE-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado os empregados públicos a encaminharem as remessas de informações e documentos ao APLIC, em conformidade com a área de atuação, que assim será composta:

Contabilidade Pública - Alcindo Fernando da Silva

Folha de Pagamento e Atos de Pessoal - Rogério William R. Silva

Contratos - Alci de Oliveira Junior

Convênios - Marcio Barbosa Brandão

Patrimônio e Administrativo -Marcelo Paes de Barros

Licitação - Alci Oliveira Junior

Concurso Público - Rogério William R. Silva

Benefício Previdenciário - Rogério William R. Silva

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica designado o empregado público efetivo Ione Costa para centralizar em nível operacional o relacionamento com o TCE/MT e coordenar as atividades relacionadas ao Sistema APLIC no âmbito da MTI.

Art. 2º -  Devendo as remessas ocorrerem dentro dos prazos estabelecidos pelo Art 3º da referida Resolução Normativa 03/2020 TCE-MT.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 14 de março de 2022.

Antônio Marcos de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI

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