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D.O. nº28203 de 14/03/2022
EXTRATO Ata da 92ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº28204 de 15/03/2022

Extrato Portaria Março 07

D.O. nº28205 de 16/03/2022
extrato do acordo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 187 de 10 de março de 2022, Altera a outorga a CELSO GRIESANG, inscrito no CPF sob n° 234.122.240-49, concedida pela Portaria nº 894 de 30/10/2018, publicada no DOE do dia 31/10/2018, referente ao Processo nº 395006/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ponte de Pedra, Rodovia MT 370, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 26 de outubro de 2023.

Portaria nº 188 de 10 de março de 2022, Outorga a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PORTO DOS GAÚCHOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.656.555/0001-10, referente ao Processo nº 244191/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona rural, município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 09 de março de 2027.

Portaria nº 189 de 10 de março de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE, inscrito no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, referente ao Processo nº 480721/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no Projeto de Assentamento Gavião, zona rural, município de Denise/MT, com validade até 09 de março de 2027.

Portaria nº 190 de 10 de março de 2022, Outorga a WALDEMIR IVAL LOTO, inscrito no CPF sob nº 190.182.239-72, referente ao Processo nº 517195/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Estrada Cachoeira da Fumaça, Km 04, zona rural, município de Jaciara/MT, com validade até 09 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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