Legislação

D.O. nº28204 de 15/03/2022
Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 0772021 PUBLICADA DIA 14052021 pg18

D.O. nº28204 de 15/03/2022

Dispensa 027 2022 processo 3790942021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO JUDICIAL

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato de publicação do 4º TA CTR 0372020 ORGANIZAÇÃO GOIANIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 193/SGAC/PGE/2022 às fls. (472/506), fundamentado no Artigo 24, Inciso IV e 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 379094/2021

OBJETO: “Aquisição de MEDICAMENTOS, com a finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes iniciais e de continuidade”.

VALOR TOTAL: R$ 183.552,06 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos)

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV e 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28204 de 15/03/2022Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 0772021 PUBLICADA DIA 14052021 pg18

D.O. nº28204 de 15/03/2022

Dispensa 027 2022 processo 3790942021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO JUDICIAL

D.O. nº28206 de 17/03/2022Extrato de publicação do 4º TA CTR 0372020 ORGANIZAÇÃO GOIANIA

D.O. nº28204 de 15/03/2022
Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 0772021 PUBLICADA DIA 14052021 pg18

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato de publicação do 4º TA CTR 0372020 ORGANIZAÇÃO GOIANIA