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TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Objeto:

Locação de imóvel para sediar as instalações do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura onde estará funcionando para melhor atender os munícipes, dentro das exigências estabelecidas.

Favorecido

MARIA AMABILE SIMMI GIRELLI

Valor global

R$ 35.328,00 (Trinta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais)

Vigência

12 meses

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 10 de março de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal.

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