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D.O. nº28199 de 08/03/2022
Mar22 Aviso de Resultado PP 005 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28199 de 08/03/2022

Mar22 Aviso de Ratificação Dispensa 007 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Mar22 Aviso de Resultado TP 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

Objeto:

Contratação de prestação de serviços no fornecimento de água por poço artesiano para atender as necessidades básicas dos alunos e funcionários que frequentam a escola municipal cerejal, que está localizada na comunidade paineira, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município de Brasnorte-MT

Favorecido

MILTON LUIZ CAMOZATTO

Valor global

R$ 6.960,00

Vigência

12 meses

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Decreto Federal 9.412/2018 art. 1º inciso II, “a”.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 03 de março de 2022

EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal

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