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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO DE LICITAÇÃO 19/2022 - DISPENSA Nº 04/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso V, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DE PNEU COM POTÊNCIA DE 105CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 5775KG, NOVO SEM USO, ZERO KM, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO 922869/2021-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-SUDAM E O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT com a empresa REVEMAR CAMPO COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº  09.580.023/0009-44 no valor global de R$ 252.588,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Novo São Joaquim - MT, em 04 de março de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal