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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020/CCV

I- PARTES: Contratante: CASA CIVIL. Contratada: IMPRENSA NACIONAL.

II- OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo eletrônico CASA CIVIL-PRO-2022/00310, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência do Contrato nº 002/2020/CCV - serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante.

III - VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses a contar de 02/03/2022 a 02/03/2023.

IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 57, § 3º da Lei 8.666/1993 com suas alterações.

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 04101; UG: 0001; Projeto Atividade: 2014; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33.90.39.

VI - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 002/2020/CCV

VII - ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 02 de março de 2022 Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesa da Casa Civil, Contratante - Marlei Vitorino da Silva - Representante legal da Empresa: IMPRENSA NACIONAL.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original Assinado)