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DISPENSA DE LICITAÇÃO 161/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 301/SGAC/PGE/2022 às fls. (235/275), fundamentado no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 273821/2021

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO COMERCIAL SITO À AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Nº 1215-E, NO MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA, - CENTRO, CEP 78301-010, PARA ABRIGAR AS NOVAS INSTALAÇÕES DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA”.

VALOR TOTAL: R$ 107.213,64 (cento e sete mil e duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos).

DESPESA: 3.3.90.36

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos