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PORTARIA Nº  171/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/13886, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JÉSSICA NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 024.507.021-48, para exercer a função de Diretora da ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO FLORENTINO SILVA NETO, no município de Cáceres, no período de 14.02.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2022.