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D.O. nº28194 de 25/02/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28194 de 25/02/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28196 de 03/03/2022
PUBLICAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27 2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 08/2022

Processo Administrativo nº21 /2022

Respalda no inciso I do Artigo 24 8666  I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO EMPRESAS ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA GEORREFERENCIADOS TOPOGRAFIA LEVANTRAMENTO PLANIMETRICO DOS LOTES URBANOS, NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA  COM GERAÇÃO DE MAPA - MUB, PORTO ALEGRE DO NORTE. Empresa JLA CARNEIRO ME CNPJ:15.300.559/0001-04 Valor R$29.400,00 ( Vinte e Nove Mil  Quatrocentos Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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