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D.O. nº28190 de 21/02/2022
Extrato de termo de parceria
D.O. nº28193 de 24/02/2022

TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Mato Grosso sustentável

D.O. nº28193 de 24/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Sergio Sordi

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação/SECITECI-MT e a Associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Mato Grosso sustentável OBJETO: A destinação de bens móveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da COMPROMITENTE por Comissão de Desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da Lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado será de 24 (vinte e quatro) meses. SIGNATÁRIOS: Nilton Borges Borgato, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT e a Associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Mato Grosso sustentável, representada pela Sra. Maria Aparecida do Nascimento PROCESSO: 95381/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022.

Cuiabá - MT 22 de fevereiro de 2022.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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