Aguarde por favor...
D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 098/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28193 de 24/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 006/2022

D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 099/2022/GP/DETRAN-MT

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 006/2022

(PROCESSO N° 652500/2016)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 012/2017 (SIGCON N° 215/2018), firmado em 01 de maio de 2017, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, denominada COOPERADA, o motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 690/2021 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima segunda do Termo n° 012/2017 (SIGCON 215/2018).

DATA DE ASSINATURA: 21/02/2022.

DATA DE RESCISÃO: 21/02/2022.

ASSINA: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital