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PORTARIA Nº 140/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/13026 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIANI SANTOS FREIRE, CPF nº 040.604.651-43, para exercer a função de Diretora da ESCOLA ESTADUAL ÁGUA SANTA, no município de Alto Paraguai-MT, no período de 11.02.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.