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PORTARIA Nº 137/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC - PRO - 2022/15271-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 037.001.931-81, para exercer a função de Secretário Escolar em substituição a secretária Elizandra Cristina dos Santos Gois CPF: 983.425.501-25 da ESCOLA ESTADUAL SENADOR FILINTO MULLER, no município de Arenápolis, a partir de 20/01/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 janeiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.