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D.O. nº28192 de 23/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA N 1742022 RHIGOR VIGILANTE NUCLEO CACERES

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA N 234 2022 SDPG

PORTARIA N.º 174/2022-SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 1973/2022, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 013/2022, celebrado com a Contratada:  RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI CNPJ/MF: 14.950.548/0001-07, tendo por objeto O presente contrato tem por objeto contratação de serviços especializados em Vigilância Patrimonial Armada para atender as Instalações/Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso DPE-MT, núcleo de Cáceres:

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Kamilla Gomes Frade

101003461 - 1

Fiscal Substituto

Jose Martins de Barros

100967 - 1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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