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D.O. nº28189 de 18/02/2022
Portaria n 202022 Luana Sousa Barbosa
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA CONJUNTA 001 2022 COMISSÃO TÉCNICA ÚLTIMA VS03

D.O. nº28193 de 24/02/2022
Portaria 022 2022 Designação Fiscais Contrato

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2022/MT-PAR/CASACIVIL

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR e o Secretário-Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVEM:

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Coordenação (NC) tratado no item 22, que acumulará conjuntamente as atividades da Comissão Técnica (CT), do Termo de Referência - Anexo IV, do Edital da Licitação MT-PAR 001/2021, que originou o Contrato nº 004/2022/MTPAR, cujo objeto se trata da “Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de consultoria especializada, para fortalecer a Reputação Internacional do Estado de Mato Grosso, fornecer suporte aos programas e projetos estratégicos de Governo, a fim de viabilizar parcerias, a promoção de exportações e atração de investimentos para fomentar concessões públicas no Estado.

Art. 2º. Compete ao Núcleo de Coordenação as seguintes atribuições:

1.     Coordenação e avaliação dos serviços prestados pela CONTRATADA;

2.     Fiscalização do Contrato Nº 004/2022/MTPAR;

3.     Convidar/convocar, a qualquer momento, especialistas e/ou entidades para emitir parecer de forma consultiva;

4.     Participar de reuniões técnicas e gerenciais do projeto;

5.     Manifestar por meio de relatório a cada produto apresentado pela contratante;

6.     Emitir Termo de Recebimento Provisório;

7.     Emitir Termo de Recebimento Definitivo;

8.     Atestar Nota Fiscal para Pagamento da NF;

9.     Coordenar o gerenciamento do projeto, monitorando prazos, promovendo a integração, a comunicação e a articulação entre as partes interessadas.

Art.3º. Ficam designados para compor o núcleo de Coordenação:

1º membro: Rita de Cassia Oliveira Chiletto - RG: 00367460 SSP/MT - Cargo: Assessora Especial I  - Casa Civil

2º membro: Lorena Karolina Bruschi, Matrícula - RG: 20263392 SSP/MT - Cargo:  Assessora Executiva I, da Superintendência de Redação - Secretaria de Estado de Comunicação - Secom

3º membro: Caroline Sanford Machado - RG: 9680209 SSP/MT - Cargo: Secretária Adjunta de Jornalismo - Secretaria de Estado de Comunicação - Secom

4º membro Leone Stefany Galvão Silva - RG: 14397293 SSP/MT - Cargo: Chefe de Núcleo - MTPAR

§1º Quando convocados os membros da núcleo/comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

§2º Esta Portaria entra retroage os seus efeitos a partir de 09/02/2022.

Cuiabá-MT 22 de fevereiro de 2022.

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

(Original Assinado)

ELIAS BARBOSA DE NOVAES

Diretor Presidente em Substituição da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

(Original Assinado)

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