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D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA N°0732023 ALTERAÇÃO DE FISCAL tecnico Contrato 0012023CCV

PORTARIA Nº 073/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidor para atuar como fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal suplente e gestor do Contrato nº 001/2023/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017, e a Portaria n° 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

Considerando a necessidade de alterar o servidor responsável como fiscal técnico do contrato nº 001/2023/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal suplente e gestor, e determina a permanência do gestor, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO

CONTRATADA

GESTOR

FISCAL TÉCNICO

FISCAL

ADMINISTRATIVO

FISCAL

SUPLENTE

001/2023/CCV

EXPECTA

SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

LTDA

WILLIAN

MARCEL DE MOURA

GRUNEMBERG

- MAT. 303529

ANA PAULA

ITACARAMBY

FURTADO

- MAT.

290865

MARIO MARCIO TIBALDI

- MAT. 270717

GRAZIELA

VERONICA

SIQUEIRA DE ARRUDA

- MAT. 283931

Art. 2º. As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 001/2023/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e no que couber.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a partir de 02/05/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)