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D.O. nº28190 de 21/02/2022
PORTARIA N 226 2022 SDPG
D.O. nº28190 de 21/02/2022

DECISÕES DA 2 REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO ANO DE 2022

D.O. nº28190 de 21/02/2022
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DECISÕES  DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO  CONSELHO SUPERIOR DO ANO DE 2022

Julgados em 18/02/2022

1º- Processo nº 80/2022. Interessado: Administração Superior. Assunto: Edital nº. 001/2022/DPG, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.162, publicado em 12/01/2022 - Abertura de procedimento de preenchimento dos cargos vagos na Segunda Classe, por promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento. 09 vagas. Análise da lista de inscritos (as)

VAGA

CRITÉRIO

INSCRITO (A)

Vaga 01

Antiguidade

Dr. Renato Henrique Ferrarezi

Vaga 02

Merecimento

Dr. Thiago Alexander Amaral e Silva

Vaga 03

Antiguidade

Dra. Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo

Vaga 04

Merecimento

Dr. Marcelo Fernandes De Nardi

Vaga 05

Antiguidade

Dr. João Tomaz Neto

Vaga 06

Merecimento

Dr. Marcos Guimarães Da Mata Machado

Vaga 07

Antiguidade

Dr. Andre Luciano Barbosa

Vaga 08

Merecimento

Dr. Daniel Bezerra De Oliveira

Vaga 09

Antiguidade

Dr. Júlio Meirelles Carvalho

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, CONHECEU E DEFERIU OS PEDIDOS DE INSCRIÇÕES REGISTRADOS PERANTE O EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 001/2022/DPG - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 28.162 PUBLICADO EM 12/01/2022 - PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA SEGUNDA CLASSE, POR PROMOÇÃO, PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, ABARCANDO 09 (NOVE) VAGAS. REGISTRA O PRESIDENTE, QUE O PRESENTE DEFERIMENTO É CONDICIONADO A APRECIAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº. 92/2017/CSDP, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 56, IN VERBIS: “ART. 56. A RELAÇÃO DOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PELO CONSELHO SUPERIOR SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO-SE, O PRAZO DE TRÊS DIAS PARA IMPUGNAÇÃO.”

VAGA

CRITÉRIO

INSCRIÇÃO DEFERIDA

Vaga 01

Antiguidade

Dr. Renato Henrique Ferrarezi

Vaga 02

Merecimento

Dr. Thiago Alexander Amaral e Silva

Vaga 03

Antiguidade

Dra. Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo

Vaga 04

Merecimento

Dr. Marcelo Fernandes De Nardi

Vaga 05

Antiguidade

Dr. João Tomaz Neto

Vaga 06

Merecimento

Dr. Marcos Guimarães Da Mata Machado

Vaga 07

Antiguidade

Dr. Andre Luciano Barbosa

Vaga 08

Merecimento

Dr. Daniel Bezerra De Oliveira

Vaga 09

Antiguidade

Dr. Júlio Meirelles Carvalho

2º- Processo nº.1435/2022.  Interessado: Administração Superior Assunto: Homologação da  Lista de Antiguidade Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado de Mato Grosso, atualizada até 02.02.2022, conforme  Portaria nº 151/2022/DPG (Diário Oficial nº. 28.181 de 08/02/2022).

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, HOMOLOGOU A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATUALIZADA ATÉ 02.02.2022, CONFORME PORTARIA Nº 151/2022/DPG (DIÁRIO OFICIAL Nº. 28.181 DE 08/02/2022). FOI   REGISTRADO O APONTAMENTO REALIZADO PELO CONSELHEIRO, DR. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM AO CRIVO DA SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL.”

3º - Processo nº. 12659/2021. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Primeiro Relatório Semestral de Estágio Probatório - Dra.  Hevillin Lyra Nazario De Figueiredo. Conselheiro Relator: Dr. André Renato Robelo Rossignolo.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 20, § 2º, DA RESOLUÇÃO N. 126/2019/CSDP, VOTANDO  PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA, DRA. HEVILLIN LYRA NAZÁRIO DE FIGUEIREDO, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2021 - PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.”

4º- Processo nº.13672/2021.  Interessado: Dr. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão. Assunto:  Requerimento de acompanhamento de cônjuge. Conselheira Relatora: Dra. Laysa Bitencourt Pereira.

DECISÃO: À UNANIMIDADE, (08 VOTOS), O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA, NO SENTIDO DE INDEFERIR O PLEITO DE ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, FORMULADO PELO DEFENSOR PÚBLICO, DR.LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDÃO, BEM COMO A PRIORI, O PEDIDO DE ATUAÇÃO EM REGIME DE TELETRABALHO.”

5º- Processo nº. 12542/2021 Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Terceiro Relatório Semestral de Estágio Probatório - Dr. Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos. Conselheiro Relator: Vinícius Ferrarin Hernandez.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. VINÍCIUS FERRARIN HERNANDEZ, NO SENTIDO DE RECEBER E ACATAR O PARECER CONCLUSIVO EMITIDO PELO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL, NO TOCANTE AO TERCEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO I. DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. RODRIGO DOS ANJOS BARROSO MATTOS, MANIFESTANDO PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.”

6º- Processo nº. 4396/2021 - Comunicação à Corregedoria-Geral. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Aprovação da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta. Conselheira Relatora: Dra. Gisele Chimatti Berna.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, POR MAIORIA (5X3), ACOMPANHOU O VOTO APRESENTADO PELA CONSELHEIRA RELATORA, DRA. GISELE CHIMATTI BERNA, ENTENDENDO CABÍVEIS E ADEQUADAS, AS CONDIÇÕES PROPOSTAS PARA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. VOTOS DIVERGENTES APRESENTADOS PELOS CONSELHEIROS DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO, KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO E DR. FÁBIO BARBOSA. O FEITO SEGUIRÁ PARA CORREGEDORIA-GERAL, PARA CONTINUIDADES PERTINENTES ATINENTES A COLHEITA DAS ASSINATURAS E ACOMPANHAMENTO.”

Cuiabá, 18 de fevereiro de 2022.

Rogério Borges Freitas

Presidente do Conselho Superior em substituição

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