Aguarde por favor...
D.O. nº28182 de 09/02/2022
AVISO DE NOVO EDITAL E NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022/SESP-MT
D.O. nº28189 de 18/02/2022

ARP 001.2022

D.O. nº28211 de 24/03/2022
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021/SESP-MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. 334428/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PREGÃO: N° 117/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 0746670-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.320.644-20, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 117/2021/SESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 334428/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

SPACECOMM MONITORAMENTO S/A

CNPJ

09.070.101/0001-03

ENDEREÇO

RUA PROFESSOR JOÃO FALARZ, Nº 1.400, 7º ANDAR, CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA-PR. CEP: 81.280-270

REPRESENTANTES:

ALFEU CABRAL SETNIK

RG: 543837 SSP/SC

CPF: 217.319.009-10

CONTATO (TELEFONE)

41 3270-6000

E-MAIL:

licitacao@spacecom.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico.

Lote Único

SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ: 09.070.101/0001-03

(AMPLA CONCORRÊNCIA)

Item: 1

Especificação: Serviço especializado de monitoramento ELETRÔNICO, com fornecimento de dispositivo ELETRÔNICO de monitoramento (tornozeleira homologada pela ANATEL) e infraestrutura de tecnologia de TI. Conforme e especificações contidas no edital e seus anexos. unidade

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 10.000

Valor unitário mensal: R$ 191,54

Valor total mensal: R$ 1.915.400,00

Valor total anual: 22.984.800,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 22.984.800,00 (vinte e dois milhões novecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).

1.2. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 17 DE FEVERREIRO DE 2022 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 001/2022/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital