Legislação

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Edital n° 001/2022 - UNEMAT - ALTO ARAGUAIA

D.O. nº28187 de 16/02/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2022

D.O. nº28203 de 14/03/2022
Homologação do Resultado Final do Edital 001 2022 FALECT Alto Araguaia

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2022

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designado pela Portaria nº 1032-UNEMAT, de 07/08/2020, publicada no Diário Oficial de 21/08/2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a RECIMAT- Reciclagem Mato Grosso eliminará 585 caixas/81,9 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Universidade do Estado de Mato Grosso.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2007	2008	1	Caixa	Cumpriu Temporalidade
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	2010	2016	1	Caixa	Cumpriu Temporalidade
021.2	EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS): PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS	2007	2013	6	Caixas	Cumpriu Temporalidade
022.11	CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS	1996	2012	1	Caixa	Cumpriu Temporalidade
022.22	ESTÁGIOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES	2005	2015	01	Caixa	Cumpriu Temporalidade
023.13	LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. REGIME DE TRABALHO	1991	2011	01	Caixa	Cumpriu Temporalidade
024.92	AUXÍLIOS MORADIA	2007	2007	01	Caixa	Cumpriu Temporalidade
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, Devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)	1993	2009	67	Caixas	Os documentos dos anos de 2001 a 2005 não serão eliminados pois as contas não estão aprovadas. Os documentos dos outros anos mencionados cumpriram a temporalidade
033.21	MATERIAL DE CONSUMO. COMPRA	1994	2009	65	Caixas	Os documentos dos anos de 2001 a 2005 não serão eliminados pois as contas não estão aprovadas. Os documentos dos outros anos mencionados cumpriram a temporalidade
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)	2000	2018	17	Caixas	Cumpriu a temporalidade
034.3	TRANSPORTE DE MATERIAL	2007	2008	01	Caixa	Cumpriu a temporalidade
036.1	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS	2007	2008	01	Caixa	Cumpriu a Temporalidade
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	2009	2017	26	Caixas	Cumpriu Temporalidade
051.21	DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)	2007	2009	03	Caixa	Cumpriu Temporalidade
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	1985	2007	62	Caixas	Os documentos dos anos de 2001 a 2005 não serão eliminados pois as contas não estão aprovadas. Os documentos dos outros anos mencionados cumpriram a temporalidade
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.	2001	2018	06	Caixas	Cumpriu Temporalidade
512.43	PROCESSO DE SELEÇÃO (VESTIBULAR) TRANSFERÊNCIA	2008	2013	01	Caixa	Processos indeferidos, cumpriu temporalidade
512.61	PROVAS, TRABALHOS	1994	2017	117	Caixas	Cumpriu Temporalidade
512.62	TCC -TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO	1998	2015	122	Caixas	Versão Digital consta no Site Institucional
512.621	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR, BANCAS EXAMINADORAS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA E APRESENTAÇÃO	2002	2006	02	Caixas	Cumpriu Temporalidade
514.51	MATRÍCULA, MATRÍCULA EM DISCIPLINAS, APROVEITAMENTO DE ESTUDOS	1993	2012	02	Caixas	Cumpriu Temporalidade
514.62	TCC -TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO	1999	2013	06	Caixas	Versão Digital Consta no Site Institucional
533	PROJETOS DE EXTENSÃO	1992	2012	12	Caixas	Propostas não aprovadas
992	Comunicados e Informes	1999	2016	14	Caixas	Cumpriu Temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas.	1980	2018	49	Caixas	Cumpriu Temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 1980 a 2018	Quantidade Total: 585 Caixas
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 81,9 metros

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT.

LOCAL/DATA:Cáceres,11/02/2022.

ORIGINAL ASSINADO

Murilo Martins Bragato

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE

DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Portaria 1032/2020-UNEMAT

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