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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE ACORDO Nº 17/2020

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000415/2022-79. Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Acordo nº 17/2020. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e BARBARA FERNANDA DA CUNHA TASCA, CREA/MT nº 49349, CPF nº 059.xxx.xxx-90. Objeto: Rescisão do Termo de Acordo nº 17/2020, firmado com a Engenheira Ambiental, Barbara Fernanda da Cunha Tasca, para excluir, a pedido, o seu nome do Cadastro Geral de Profissionais do Banco de Peritos, nos termos do artigo 9º, inciso I do Ato Administrativo nº887/2020-PGJ, dos itens 9.2 e 9.3 do Edital de Credenciamento n°047/2020, bem como da Cláusula Décima, item 10.2 e 10.3 do Termo de Acordo nº 17/2020, com efeitos a partir de 24/09/2021. Assinado: Em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2020. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Barbara Fernanda da Cunha Tasca - credenciada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006919/2021-44.  Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA., CNPJ/MF nº 24.733.241/0001-08. Objeto. Considerando e alteração do contrato social da contratada, com mudança no quadro societário da empresa, o Contrato nº 81/2020; que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio, conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários materiais e equipamentos para as Promotorias de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Comodoro, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 049/2020 e seus Anexos; fica alterado para constar como contratada a empresa DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA, com sede na AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA, 2000, Bairro BOSQUE DA SAUDE, SALA 803, CEP: 78050-000, telefone nº (66) 99639-6127, e-mail’s: marques_mt@hotmail.com, limpmaxserv@gmail.com e danielsamdm@hotmail.com, que passa a ser representada por sua única proprietária, a Srª Darlene Alaides dos Santos Ribeiro Marques.Valor Anual: R$ 41.087,88 (quarenta e um mil, oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Darlene Alaides dos Santos Ribeiro Marques - Representante da empresa contratada.