Aguarde por favor...
D.O. nº28185 de 14/02/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 904/2021
D.O. nº28185 de 14/02/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1121/2021

D.O. nº28185 de 14/02/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1478/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1121/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: ARCIBALDO JOSE POLIZEL, CPF nº 047.474.026-91, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA YOLANDA, inscrito no SIMCAR MT8862/2017 e CAR Federal MT-5106307- 6873E04B56D04ED497658593910B55F5. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Paranatinga/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para Área de Preservação Permanente e 20 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022. SIGNATÁRIOS: ARCIBALDO JOSE POLIZEL e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital