Aguarde por favor...

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006814/2021-66. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF n° 14.921.092/0001-57 e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n° 15.024.128/0001-62. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019; que tem como objeto a promoção da cooperação técnica entre as duas instituições, de modo a compartilharem atividades, presenciais ou à distância (EaD), que tenham como finalidade a capacitação profissional de seus quadros e o aperfeiçoamento dos serviços; por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8666/93. Assinado: Em Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e José Carlos Novelli - Presidente do TCE/MT.