PORTARIA N ° 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;
CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Ecossistema Empreendedor, de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, de Administração Sistêmica, de Turismo, e Executiva de Desenvolvimento Econômico em desenvolverem suas atribuições,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Srº. Anderson Martinis Lombardi, Secretário Adjunto de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 13 de fevereiro de 2022 à 27 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio ao servidor para o fiel cumprimento desta portaria.
Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.
Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2022.
Expedida, registrada, cumpra-se.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC
(original assinado)