Legislação

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 714/2023/SDPG - CONCEDE ao Defensor Público JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS, a averbação de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2017/2022

D.O. nº28516 de 07/06/2023

EXTRATO DO CONT Nº 080 2023 TROPICAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Decisões da 9ª sessão ordinária virtual em 02/06/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2023/DPE/MT

Processo nº: 18246 /2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TROPICAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA.

Objeto:Contratação de estacionamento rotativo para os veículos institucionais e dos servidores à serviço, para atender às necessidades da DPMT nas proximidades do Edifício Pantanal Business.

Data da assinatura: 05/06/2023

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2006.9900.339039000.15000000.4.1 Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regida nos termos do art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 c/ art. 148 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Antônio Fidelcino Ferreira Douradinho.

Fiscais do Contrato: 080/2023.

Portaria 714/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Paulo Henrique Martins R. Souza	100917
Fiscal Substituto	Agnaldo Ferreira dos Santos	100135

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28516 de 07/06/2023PORTARIA Nº 714/2023/SDPG - CONCEDE ao Defensor Público JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS, a averbação de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2017/2022

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EXTRATO DO CONT Nº 080 2023 TROPICAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA

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PORTARIA Nº 714/2023/SDPG - CONCEDE ao Defensor Público JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS, a averbação de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2017/2022

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