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D.O. nº28179 de 04/02/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28183 de 10/02/2022

EXTRATO 1° TA Cocalinho 11699 a

D.O. nº28186 de 15/02/2022
EXTRATO 4° TA Contrato 0112018

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO

CONTRATO DE PERMANENCIA & TERMO DE ADESÃO N.º 11699

PROCESSOS Nº 13038/2021 e INDEAMT-PRO-2022/00249 (SIGADOC)

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: ÁGUA BOA NET TELECOM EIRELI.

OBJETO: Prorrogar a vigência da prestação de serviços de transmissão de dados (INTERNET), com velocidade de 100MB via Fibra Ótica, para atender Unidade Local de Execução (ULE) do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, localizado no município de Cocalinho-MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente prorrogação tem como fundamento a Lei n.º 8.666, Art. 24, II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, que gerou o processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021, bem como o Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

DO VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 84,99 (oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) perfazendo o valor total anual R$ 1.019,88 (Hum mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga a prestação do serviço por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, compreendendo o período de 05 de fevereiro julho de 2022 a 04 de fevereiro de 2023.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor FABIO VINICIUS DA SILVA - Matrícula n.º 249.995 e Fiscal Substituto o servidor AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matrícula n.º 252.759.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT.

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