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D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA Nº 021 2022 IC Nº 0022022 SEMEC NELSON
D.O. nº28183 de 10/02/2022

PORTARIA Nº 00322 Construção de dois (02) campos society, no município de Nova Bandeirantes

D.O. nº28184 de 11/02/2022
PORTARIA Nº 022 2022 IC Nº 104 2021 ARCHIMEDES NETO

PORTARIA Nº 003/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio n.º 2186-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, cujo objeto é a Construção de dois (02) campos society, no município de Nova Bandeirantes/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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