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D.O. nº28174 de 28/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA
D.O. nº28183 de 10/02/2022

Extrato e Portaria Pacote de Viagem

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Extrato do 01º Aditivo 0312018 BK

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Artigos 2º, parágrafo único, V, e 3º, II, da Lei nº 9.784/99, torna público o extrato do processo abaixo descrito.

Processo Administrativo: SECITECI-PRO-2022/00182

Contratante: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

Contratada: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA -EP

CNPJ da Contratada:36.932.853/0001-09

Objeto: Contratação de Pacote de Viagem para atender a premiação do Prêmio Inova MT.

Modalidade: Compra Direta via SIAG.

Nº Empenho: 26101.0001.22.000082-3.

Vigência: Até 10 (dez) dias após a emissão da ordem de fornecimento.

Valor: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil reais)

PORTARIA Nº 009/2022/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

Fiscal.

Titular: Lectícia Auxiliadora de Figueiredo

Matrícula: 131104

Fiscal Suplente.

Titular: Fabiana Pereira Vilacian

Matrícula: 118725

Processo Administrativo: SECITECI-PRO-2022/00182.

Contratada: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA -EP

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2022.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI-MT

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