Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DETRAN-SEDE

D.O. nº28183 de 10/02/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DETRAN-SEDE

D.O. nº28184 de 11/02/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 5 CRT VÁRZEA GRANDE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	DETRAN- ARQUIVO CENTRAL

Nº 02/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 4.726 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL - AREA FINALÍSTICA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	Alteração de Dados ou Características	2005	2016	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2014	2018	193	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	1.218	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2013	2016	158	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2013	2018	36	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2013	2013	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.33	Recurso Administrativo de Infração de Trânsito - JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito)	2013	2015	70	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.31	Defesa de Autuação	2005	2014	164	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	Troca de Motor	2013	2013	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/ Removidos	2004	2014	140	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.111	Exames para Habilitação	2013	2014	182	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos liberados da Apreensão	2009	2015	181	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	Veículos Apreendidos	2011	2015	119	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2014	2018	50	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.32	Análise de Auto de Infrações	2014	2015	370	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações diversas	2015	2018	19	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	1998	2014	124	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes ao Trânsito	1966	2016	250	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2012	2014	466	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2012	2014	90	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2012	2014	468	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2012	2014	307	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.23	Intimação e Mandado judicial	2010	2012	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	Transferência de Pontuação	2013	2014	40	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
336	Controle de Formação de Condutores	2012	2014	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.24	Mandado de Segurança	2010	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.25	Ações Ordinárias	2010	2010	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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