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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006771/2021-63. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2022. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36 e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ/MF nº 97.324.271/0001-34. Objeto: Retificação do item 6 do Anexo II do Convênio n° 01/2022, haja vista que menciona item inexistente no referido anexo. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Wesley Sanchez Lacerda - Diretor-Geral da FESMP/MT.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005436/2021-24. Espécie: Contrato nº 01/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada:  BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91. Objeto: Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços técnicos especializados em câmbio e negócios internacionais, compreendendo a análise de documentos para a elaboração de carta de crédito de importação, draft e acompanhamento de sua emissão. Valor: R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). Forma de pagamento: Débito direto na conta corrente deste MPE/MT. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Vigência: até a emissão da carta de crédito. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Gustavo Vasconcelos Cardoso - Representante da empresa contratada.