Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
Portaria nº 081 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar

D.O. nº28182 de 09/02/2022

Portaria 084 22 Dispõe sobre a alteração do anexo único da Instrução Normativa nº 012 2017 GS SEDUC MT

D.O. nº28183 de 10/02/2022
Portaria 087 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar

PORTARIA Nº 084/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT que estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 10.480, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a Lei nº 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 que regulamentou as alterações promovidas pela Lei nº 10.480/2016, na Lei nº 7.263/2000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo único da Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT conforme atualização do índice da FETHAB/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Anexo Único



Município	Rota Compartilhada Estado	Rota Exclusiva Estado	Total Km Rodado	Índice
ACORIZAL	83.497,21	97.240,00	180.737,21	0,0046457
AGUA BOA	230.484,81	31.600,00	262.084,81	0,0067367
ALTA FLORESTA	109.862,27	859.940,00	969.802,27	0,0249281
ALTO ARAGUAIA	242.404,49	232.800,00	475.204,49	0,0122148
ALTO BOA VISTA	63.800,00	40.200,00	104.000,00	0,0026733
ALTO GARCAS	241.501,20	0,00	241.501,20	0,0062076
ALTO PARAGUAI	45.711,63	275.200,00	320.911,63	0,0082488
ALTO TAQUARI	99.474,75	0,00	99.474,75	0,0025569
APIACAS	87.907,95	17.200,00	105.107,95	0,0027017
ARAGUAIANA	107.131,58	0,00	107.131,58	0,0027537
ARAGUAINHA	27.830,77	0,00	27.830,77	0,0007154
ARAPUTANGA	146.788,15	162.360,00	309.148,15	0,0079464
ARENAPOLIS	115.445,83	21.000,00	136.445,83	0,0035072
ARIPUANA	203.852,49	44.600,00	248.452,49	0,0063863
BARAO DE MELGACO	22.314,29	178.200,00	200.514,29	0,0051541
BARRA DO BUGRES	333.361,91	143.800,00	477.161,91	0,0122651
BARRA DO GARCAS	126.578,15	47.240,00	173.818,15	0,0044679
BOM JESUS DO ARAGUAIA	209.057,91	18.000,00	227.057,91	0,0058364

BRASNORTE	148.897,06	202.200,00	351.097,06	0,0090247
CACERES	393.475,42	228.200,00	621.675,42	0,0159797
CAMPINAPOLIS	91.487,92	0,00	91.487,92	0,0023516
CAMPO NOVO DO PARECIS	113.911,11	265.600,00	379.511,11	0,0097551
CAMPO VERDE	210.708,83	152.520,00	363.228,83	0,0093366
CAMPOS DE JULIO	89.884,82	40.000,00	129.884,82	0,0033386
CANABRAVA DO NORTE	127.065,17	100.800,00	227.865,17	0,0058571
CANARANA	261.264,63	32.600,00	293.864,63	0,0075536
CARLINDA	51.761,49	175.540,00	227.301,49	0,0058426
CASTANHEIRA	163.206,24	220.600,00	383.806,24	0,0098655
CHAPADA DOS GUIMARAES	391.038,38	87.068,00	478.106,38	0,0122894
CLAUDIA	174.148,19	146.436,00	320.584,19	0,0082404
COCALINHO	154.278,45	36.000,00	190.278,45	0,0048910
COLIDER	206.370,09	207.680,00	414.050,09	0,0106429
COLNIZA	51.974,46	263.200,00	315.174,46	0,0081013
COMODORO	109.250,35	112.000,00	221.250,35	0,0056871
CONFRESA	179.955,30	345.770,00	525.725,30	0,0135134
CONQUISTA DO OESTE	97.427,61	68.240,00	165.667,61	0,0042584
COTRIGUACU	202.729,07	188.400,00	391.129,07	0,0100537
CUIABÁ	180.087,94	274.200,00	454.287,94	0,0116772
CURVELANDIA	79.134,50	83.400,00	162.534,50	0,0041778
DENISE	46.869,57	24.000,00	70.869,57	0,0018217
DIAMANTINO	229.274,77	275.200,00	504.474,77	0,0129672
DOM AQUINO	189.434,00	53.600,00	243.034,00	0,0062470
FELIZ NATAL	141.794,97	20.200,00	161.994,97	0,0041640
FIGUEIROPOLIS D'OESTE	95.394,71	34.000,00	129.394,71	0,0033260
GAUCHA DO NORTE	31.000,00	307.600,00	338.600,00	0,0087035
GENERAL CARNEIRO	45.092,86	303.800,00	348.892,86	0,0089681
GLORIA D'OESTE	85.927,27	58.200,00	144.127,27	0,0037047
GUARANTA DO NORTE	128.633,33	131.320,00	259.953,33	0,0066819
GUIRATINGA	260.172,47	25.200,00	285.372,47	0,0073353
INDIAVAI	59.877,30	11.000,00	70.877,30	0,0018219
IPIRANGA DO NORTE	129.629,63	44.000,00	173.629,63	0,0044630
ITANHANGA	118.944,64	94.600,00	213.544,64	0,0054890
ITAUBA	142.800,00	0,00	142.800,00	0,0036706
ITIQUIRA	259.087,79	32.800,00	291.887,79	0,0075028
JACIARA	246.520,88	73.200,00	319.720,88	0,0082182
JANGADA	92.125,30	57.800,00	149.925,30	0,0038537
JAURU	87.227,18	164.400,00	251.627,18	0,0064679
JUARA	485.582,15	140.680,00	626.262,15	0,0160976
JUINA	6.857,14	500.680,00	507.537,14	0,0130459
JURUENA	143.201,61	81.600,00	224.801,61	0,0057784
JUSCIMEIRA	0,00	546.400,00	546.400,00	0,0140448
LAMBARI D'OESTE	97.862,07	28.000,00	125.862,07	0,0032352
LUCAS DO RIO VERDE	103.244,64	105.600,00	208.844,64	0,0053682
LUCIARA	29.953,91	0,00	29.953,91	0,0007699
MARCELANDIA	43.219,61	167.400,00	210.619,61	0,0054138
MATUPA	115.492,38	324.600,00	440.092,38	0,0113123
MIRASSOL D'OESTE	216.735,35	187.700,00	404.435,35	0,0103957
NOBRES	132.074,34	168.400,00	300.474,34	0,0077235
NORTELANDIA	95.608,00	85.980,00	181.588,00	0,0046676
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	199.498,45	202.080,00	401.578,45	0,0103223
NOVA BANDEIRANTES	97.081,87	154.000,00	251.081,87	0,0064539
NOVA BRASILANDIA	8.894,12	258.400,00	267.294,12	0,0068706
NOVA CANAA DO NORTE	73.638,12	104.000,00	177.638,12	0,0045661
NOVA GUARITA	54.186,63	70.240,00	124.426,63	0,0031983
NOVA LACERDA	91.476,83	8.800,00	100.276,83	0,0025775
NOVA MARILANDIA	113.743,19	11.600,00	125.343,19	0,0032219
NOVA MARINGA	229.530,69	144.680,00	374.210,69	0,0096188
NOVA MONTE VERDE	143.516,67	75.600,00	219.116,67	0,0056322
NOVA MUTUM	276.862,39	131.000,00	407.862,39	0,0104838
NOVA NAZARE	15.448,28	117.600,00	133.048,28	0,0034199
NOVA OLIMPIA	85.673,31	121.000,00	206.673,31	0,0053124
NOVA SANTA HELENA	51.137,81	20.000,00	71.137,81	0,0018285
NOVA UBIRATA	117.862,15	282.420,00	400.282,15	0,0102890
NOVA XAVANTINA	214.119,82	176.360,00	390.479,82	0,0100370
NOVO HORIZONTE DO NORTE	100.488,37	16.400,00	116.888,37	0,0030045
NOVO MUNDO	181.810,49	0,00	181.810,49	0,0046733
NOVO SANTO ANTONIO	23.349,65	0,00	23.349,65	0,0006002
NOVO SAO JOAQUIM	161.496,20	139.600,00	301.096,20	0,0077395
PARANAITA	168.586,67	139.700,00	308.286,67	0,0079243
PARANATINGA	199.401,80	141.400,00	340.801,80	0,0087601
PEDRA PRETA	144.048,41	120.800,00	264.848,41	0,0068078
PEIXOTO DE AZEVEDO	176.494,79	96.500,00	272.994,79	0,0070171
PLANALTO DA SERRA	89.546,80	0,00	89.546,80	0,0023017
POCONE	211.233,03	786.476,00	997.709,03	0,0256454
PONTAL DO ARAGUAIA	51.662,34	0,00	51.662,34	0,0013279
PONTE BRANCA	113.821,05	31.400,00	145.221,05	0,0037328
PONTES E LACERDA	322.635,42	145.400,00	468.035,42	0,0120305
PORTO ALEGRE DO NORTE	28.739,78	320.480,00	349.219,78	0,0089765
PORTO DOS GAUCHOS	168.546,67	303.060,00	471.606,67	0,0121223
PORTO ESPERIDIAO	176.621,92	251.900,00	428.521,92	0,0110149
PORTO ESTRELA	96.168,75	61.000,00	157.168,75	0,0040399
POXOREU	322.157,65	196.400,00	518.557,65	0,0133292
PRIMAVERA DO LESTE	280.789,85	592.000,00	872.789,85	0,0224345
QUERENCIA	126.983,28	230.400,00	357.383,28	0,0091863
RESERVA DO CABACAL	27.200,00	60.400,00	87.600,00	0,0022517
RIBEIRAO CASCALHEIRA	157.564,29	47.040,00	204.604,29	0,0052592
RIBEIRAOZINHO	72.989,66	46.200,00	119.189,66	0,0030637
RIO BRANCO	48.079,75	4.000,00	52.079,75	0,0013387
RONDOLANDIA	58.172,14	111.400,00	169.572,14	0,0043587
RONDONOPOLIS	333.471,66	372.520,00	705.991,66	0,0181470
ROSARIO OESTE	168.781,24	230.600,00	399.381,24	0,0102658
SALTO DO CEU	74.004,63	74.800,00	148.804,63	0,0038249
SANTA CARMEM	57.143,33	28.400,00	85.543,33	0,0021988
SANTA CRUZ DO XINGU	0,00	152.000,00	152.000,00	0,0039071
SANTA RITA DO TRIVELATO	37.260,00	0,00	37.260,00	0,0009577
SANTA TEREZINHA	1.500,00	440.240,00	441.740,00	0,0113546
SANTO AFONSO	46.646,40	254.400,00	301.046,40	0,0077382
SANTO ANTONIO DO LESTE	127.362,23	20.600,00	147.962,23	0,0038033
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	0,00	0,00	0,00	0,0000000
SAO FELIX DO ARAGUAIA	41.236,36	180.320,00	221.556,36	0,0056950
SAO JOSE DO POVO	140.706,81	81.600,00	222.306,81	0,0057142
SAO JOSE DO RIO CLARO	232.579,35	0,00	232.579,35	0,0059783
SAO JOSE DO XINGU	199.193,55	0,00	199.193,55	0,0051201
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	142.365,14	214.600,00	356.965,14	0,0091755
SAO PEDRO DA CIPA	36.156,28	0,00	36.156,28	0,0009294
SAPEZAL	130.186,67	0,00	130.186,67	0,0033464
SERRA NOVA DOURADA	26.688,98	0,00	26.688,98	0,0006860
SINOP	306.310,32	583.600,00	889.910,32	0,0228745
SORRISO	556.010,24	175.800,00	731.810,24	0,0188107
TABAPORA	195.065,59	138.100,00	333.165,59	0,0085638
TANGARA DA SERRA	431.830,96	384.272,00	816.102,96	0,0209774
TAPURAH	165.200,00	49.200,00	214.400,00	0,0055110
TERRA NOVA DO NORTE	51.376,30	373.196,00	424.572,30	0,0109133
TESOURO	19.360,00	98.000,00	117.360,00	0,0030167
TORIXOREU	20.468,00	132.800,00	153.268,00	0,0039397
UNIAO DO SUL	114.732,64	28.000,00	142.732,64	0,0036688
VALE DE SAO DOMINGOS	38.922,31	129.600,00	168.522,31	0,0043318
VARZEA GRANDE	33.021,78	150.396,00	183.417,78	0,0047146
VERA	154.661,76	45.100,00	199.761,76	0,0051347
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	315.243,59	0,00	315.243,59	0,0081031
VILA RICA	54.436,08	30.400,00	84.836,08	0,0021807
TOTAL	19.367.881,58	19.536.074,00	38.903.955,58	1,0000000

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28182 de 09/02/2022Portaria nº 081 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar

D.O. nº28182 de 09/02/2022

Portaria 084 22 Dispõe sobre a alteração do anexo único da Instrução Normativa nº 012 2017 GS SEDUC MT

D.O. nº28183 de 10/02/2022Portaria 087 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar

D.O. nº28182 de 09/02/2022
Portaria nº 081 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar

D.O. nº28183 de 10/02/2022
Portaria 087 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar