PORTARIA Nº 066/2022/GP/DETRAN-MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:
Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:
Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 635/2021 - Prefeitura de Nova Canaã do Norte.
Processo: 501309/2021 Valor: Sem incidência de valor.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.
I - Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592);
II - Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - (45186);
III - Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645);
IV - Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561).
Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2022.
MAX DE MORAES LUCIDOS
Diretor de Administração Sistêmica em Exercício do DETRAN-MT
Original Assinado*
PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES
Presidente em Exercício do DETRAN-MT
Original Assinado*