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D.O. nº28178 de 03/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 161 DELAMAR APARECIDO SOUZA SILVA PROCESSO 23896 21
D.O. nº28180 de 07/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022/SEPLAG

D.O. nº28181 de 08/02/2022
111 PH MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES ATO ADMINISTRATIVO PH NA CLASSE ESPECIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 543968/2021, resolve para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 177/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/02/2021, que trata da cessão do(a) servidor(a) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 140624, vínculos 1 e 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro 2022.

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