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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de JACIARA/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 02/2022, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 07 (sete) Escolas Estaduais localizadas no Município de Jaciara/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 16 de fevereiro de 2022 às 08:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 16 de fevereiro de 2022 às 09:00hs. Apresentação Das Amostras: 17/02/2022 14:00hs. Local Da Audiência Pública: EE Antônio Ferreira Sobrinho, do Município de Jaciara/MT. Endereço: Av. Piracicaba - Centro, Jaciara - MT, 78820-000. Telefone: (66) 3461-1902. Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação - DRE /CEFAPRO Rondonópolis - MT, Rua: Santos Dias da Silva, n.º 66 - Bairro Padre Rodolfo Lunkenbein - CEP: 78721-791- RONDONÓPOLIS-MT. E-mail: roo.coadm@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro (A) Oficial: Quezia Ferreira Pimentel.