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D.O. nº28179 de 04/02/2022
CONTRATO n. 03/2022 - CIA 0002828-20.2022.8.11.0000
D.O. nº28179 de 04/02/2022

4º T.A. AO CONTRATO Nº 41/2018 - CIA 0045345-79.2018.8.11.0000

D.O. nº28179 de 04/02/2022
2º T. A. CONTRATO n. 19/2020 – CIA 0012213-60.2020.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

4º T.A. AO CONTRATO Nº 41/2018 - CIA 0045345-79.2018.8.11.0000

OBJETO: ‘’O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, o item 3.1 da Cláusula Terceira (Preço) e incluir a Cláusula Dezenove - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI N. 13.709/2018 do contrato originalmente firmado entre as partes.’’

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: EMPRESA PANIFICADORA E RESTAURANTE MARTINS LTDA-ME (LOTE-UNICO).

CNPJ: 09.074.426/0001-64

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1, reajustando o valor global do Contrato pelos índices mensais do IPCA, do período 05/2019 a 04/2021, no percentual de correção de 9,3204% perfazendo o valor unitário atualizado em R$ 16,21 (dezesseis reais e vinte e um centavos), o valor mensal em R$ 24.315,00 (vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais), totalizando o montante anual em R$ 291.780,00 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses”

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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