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D.O. nº28178 de 03/02/2022
ATUALIZADO EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO LUIZ FERNANDO
D.O. nº28178 de 03/02/2022

Extrato Portaria Fevereiro 01

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Extrato 1º termo adt prz ao Contrato 003 2021 GEOGIS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 046 de 01 de fevereiro de 2022, alterar a Outorga a SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob nº 24.977.100/0001-30, concedida pela Portaria n° 207 de 20/03/2018, publicada no DOE do dia 10/04/2018, referente ao Processo nº 180713/2016, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação integram o sistema de abastecimento público do município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de março de 2023.

Portaria nº 047 de 01 de fevereiro de 2022, transferir a Outorga de BRF S.A, inscrito no CNPJ nº 01.838.723/0396-86, concedida pela Portaria nº 582 de 22/06/2021, publicada no DOE 28.027 do dia 24/06/2021, para, AIRTON KLAGENBERG., inscrito no CPF 899.432.799-15, referente ao Processo nº 276400/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O empreendimento está localizado no Lote Rural 12 C, Setor 01, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 22 de junho de 2026.

Portaria nº 048 de 01 de fevereiro de 2022, outorgar a COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob 06.315.338/0183-28, referente ao Processo nº 393149/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 959, município de Nova Santa Helena/MT, com validade até 31 de janeiro de 2027.

Portaria nº 049 de 01 de fevereiro de 2022, outorgar a RUBEN TEOBALDO FREITAG, inscrito no CPF sob 146.299.929-87, referente ao Processo nº 557738/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Freitag, município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 31 de janeiro de 2026.

Portaria nº 050 de 01 de fevereiro de 2022, outorgar a LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, inscrito no CPF sob 142.821.510-72, referente ao Processo nº 400804/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal.O empreendimento está localizado na Fazenda Promissão, Rodovia MT 249, km 116, município de Diamantino/MT, com validade até 31 de janeiro de 2026.

Portaria nº 051 de 01 de fevereiro de 2022, outorgar a PEDRO SERGIO ALMEIDA PRADO DE CASTRO VALENTE, inscrito no CPF sob 064.123.578-07, referente ao Processo nº 56506/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos.O empreendimento está localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida I, Gleba São Leopoldo, zona rural, Juína/MT, com validade até 31 de janeiro de 2027.

Portaria nº 052 de 01 de fevereiro de 2022, outorgar a MATHEUS MATTOS ENDER, inscrito no CPF sob 047.726.131-02, referente ao Processo nº 238054/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outrosuso.O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 545, Granja São Matheus, município de Diamantino/MT, com validade até 31 de janeiro de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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