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D.O. nº28176 de 01/02/2022
PORTARIA Nº. 032/2022/INDEA-MT
D.O. nº28178 de 03/02/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2022/SEDEC/INDEA-MT.

D.O. nº28180 de 07/02/2022
PORTARIA Nº 034/2022/INDEA-MT

PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2022/SEDEC/INDEA-MT.

Revoga a Portaria Conjunta SEDER-MT/INDEA-MT nº 003, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre a colheita de soro suíno das famílias Tayassuidae e Suidae de descarte em matadouro-frigorífico com Serviço de Inspeção Sanitária Estadual.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições regimentais; e

Considerando os artigos 1° e 2° da Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016 e do Decreto n° 1.260 de 10 de novembro de 2017, que dispõem sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso e as competências do INDEA-MT;

Considerando a revogação da Norma Interna DSA n° 05 de 2009 e a implantação do Plano Integrado de Vigilância das Doenças dos Suínos, através do Ofício Circular n° 79/2021/DSA/SDA/MAPA.

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta SEDER-MT/INDEA-MT nº 003, de 15 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de abril de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de janeiro de 2022.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT

(original assinado)

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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