Legislação

D.O. nº28176 de 01/02/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2022 SEPLAG SES

D.O. nº28178 de 03/02/2022

Portaria 12 2020 de susbstituição dos Fiscais de vários contratos CPS SEPLAG

D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA Nº 13 2022 GAB SEPLAG

PORTARIA Nº 12/2022/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal do Contrato	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A partir de
026/2020/ SEPLAG	WS Serviços Terceirizados LTDA.	Complexo - SEPLAG.	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	Sandra Helena de Santana Amorim	4463	01.11.2021
Arquivo Público Central.	Vanda da Silva	49127	Waltemberg de Souza Santos	139116
Unidade de Perícia Médica Rondonópolis.	Cacilda Eliane da Silva Lopes	200437	Renata Miranda da Silva	255333
Unidade de Perícia Médica Barra do Garças MT.	Débora Pollianna de Souza	299386	Ana Carolina de Arruda Mourão	257928
Unidade de Perícia Médica Cáceres MT.	Josemar Moraes dos Santos	289626	Lígia Vasconcelos Carvalho Dourado	257617
Unidade de Perícia Médica Sinop MT.	Edmilson Mussa	294309	Mayara Doro Melluzzi	258126
026/2016/ SEPLAG	Claro SA.	SEPLAG.	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	Paola Tapajós Pereira	303696	02.01.2022
025/2017/ SEPLAG	Prime Consultoria Assessoria Empresarial Ltda.	SEPLAG.	Rubens Mauro Ribeiro	50513	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	01.11.2021
006/2020/ SEPLAG	VB Serviços Automotivos Eireli.	SEPLAG.	Rubens Mauro Ribeiro	50513	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	01.11.2021
034/2020/ SEPLAG	Araraúna Turismo Ecológico Ltda.	SEPLAG	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	Laura Aparecida de Almeida	295080	01.11.2021
002/2021/ SEPLAG	Araraúna Turismo Ecológico Ltda.	SEPLAG	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	Laura Aparecida de Almeida	295080	01.11.2021
023/2021/ SEPLAG	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.	SEPLAG	Rubens Mauro Ribeiro	50513	Lindemberg Coutinho dos Anjos	291237	01.11.2021
031/2021/ SEPLAG	DSS Construção Telecomunicação e Informática.	SEPLAG	Paola Tapajós Pereira	303696	Laura Aparecida de Almeida	295080	01.11.2021
033/2021/ SEPLAG	Orbenk Administração Serviços Ltda.	SEPLAG	Paola Tapajós Pereira	303696	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	01.11.2021

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para os contratos mencionados acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 28 de Janeiro de 2022.

Karina Vicenzi Andrade

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Em substituição Legal

(Original Assinado)

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