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D.O. nº28178 de 03/02/2022
Extrato do Contrato 003/2022 - Valle Comércio
D.O. nº28178 de 03/02/2022

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 622/2021/DETRAN/MT (PROCESSO DETRAN-PRO-2021/01609)

D.O. nº28179 de 04/02/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 042/2022/GP/DETRAN-MT

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 622/2021/DETRAN/MT

(PROCESSO DETRAN-PRO-2021/01609)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

VIGÊNCIA: 01/02/2022 a 31/01/2027.

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2022.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DANIEL ROSA DO LAGO..

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