Legislação

D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO 318 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 362 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 363 22

ATO Nº 362/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 54186/2019, que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor LUIZ CESAR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 25194, CPF. nº 303.774.201-15, Professor de Educação Básica, lotado à época na Escola Estadual Zeferino José de Matos, município de São José dos Quatro Marcos - MT, com fulcro no artigo 159, XII da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

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D.O. nº28175 de 31/01/2022ATO 318 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 362 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022ATO 363 22

D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO 318 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 363 22