Legislação

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Ana Paula Eudes Merc Cruzeiro DOE 070623

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DShirley jacqueline DOE 070623

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AÇO INOX

JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT, CPF 720.086.951-15, torna público que requereu à SEMA/MT, a Outorga de Captação Superficial. Município: Jucismera/MT; Corpo hídrico sem denominação, Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto captação: Lat. 16°08'20,08"S e Long. 54°44'2,50"W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Bovinocultura; Vazão da captação (m³/s): 0,0033.

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