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PORTARIA Nº 037/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 326/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 08/12/2022

FORNECEDOR: WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

SUPLENTE DE FISCAL

Felipe Mantovani Strack - Matrícula: 296966

CONTRATO Nº 255/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/11/2021 A 29/11/2022

FORNECEDOR: MEDSIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME

GESTOR DE CONTRATO

Caroline Campos Dobes C. Neves - Matrícula: 136464

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385

Nubia Santana do N. Oliveira - Matricula: 94412

CONTRATO Nº 001/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/01/2022 A 06/01/2023

FORNECEDOR: BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVÊNIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matrícula: 118483

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Consuelo Goulart Rodrigues - Matricula: 294959

Fabiana Regina de Souza Molina - Matricula: 104156

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2022.