Legislação

D.O. nº28174 de 28/01/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 026 2020 SEPLAG WS

D.O. nº28174 de 28/01/2022

Extrato 1º T A ao Cont nº 023 2021 SEPLAG Seguros

D.O. nº28176 de 01/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 045/2021 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021/SEPLAG

PROCESSO: 02117/2021

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

LTDA. CNPJ Nº 61.198.164/0001-60.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% ao contrato nº 023/2021/SEPLAG, que altera as seguintes Cláusulas: Cláusula Primeira - Objeto, Cláusula Segunda - Das Especificações do objeto e do valor. E a Cláusula sexta - da dotação orçamentária. O referido contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros total de 05 (cinco) veículos pertencentes à frota oficial desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o quantitativo de veículos da Cláusula Primeira - objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O objeto do presente contrato consiste na Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total para 06(seis) veículos pertencentes à frota oficial desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com cobertura contra acidentes e danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12(doze) meses.

Fica alterado, ainda, o “caput” da cláusula Segunda - das especificações do objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica acrescido o valor de R$ 1.376,00 (um mil trezentos e setenta e seis reais) ao referido contrato, o que correspondente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato. O aditivo refere-se a inclusão de seguro para mais um veículo, sendo ele: caminhão carga seca. Após esse Acréscimo o valor do contrato passará a ser de R$ 6.881,83 (seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). Com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

Fica alterado, ainda, o “caput” da cláusula Sexta - da dotação orçamentária.

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

U.O	PROJ/ATIVIDADE	DESPESA	FONTE	VALOR
11101	2006	33.90.39	100	R$ 6.881,83

E por estarem assim ajustados, assinam o presente termo.

DA DATA: Cuiabá, 25 de Janeiro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Roberto de Souza Dias - CONTRATADA

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