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D.O. nº28170 de 24/01/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28172 de 26/01/2022

EXTRATO CONTRATO N° 09 2022 MEP COMERCIO

D.O. nº28173 de 27/01/2022
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0004701/2021-81. Espécie: Contrato nº 09/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada:  MEP COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ/MF: 31.672.925/0001-02. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 097/2021 e seus Anexos. Valor: R$ 13.320,00 (treze mil, trezentos e vinte reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2503.9900/2007.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Patric Diego Campos Andrade - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006082/2021-42.  Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019. LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. LOCADORA: Flavia Maria Antunes Quarezemin, CPF sob o nº 275.xxx.xxx-81. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 05/2019; cujo objeto é a locação de imóvel comercial situado na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, Parque das Américas, Porto Esperidião/MT, registrado sob a matrícula n° 578, registro de compra e venda nº R-2-578 - Protocolo nº 934, no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Esperidião/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião/MT, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 25 de janeiro de 2022, bem como inclusão na CLÁUSULA QUARTA - “DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA” dos itens, que tratam da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Flavia Maria Antunes Quarezemin - Locadora.

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